Modalidade: virtual (online), pela plataforma Doity Play/StreamYard (link exclusivo a ser recebido por email após o deferimento da inscrição).
Carga horária: 3 h/a
Público: membros, servidores, assessores e estagiários universitários do Ministério Público Brasileiro.
Vagas: 300 vagas, preenchidas por ordem cronológica de inscrição.
Objetivos:
- Discutir a atuação do Ministério Público a partir do Tema 1075 do STF, que declarou inconstitucional o artigo 16 da Lei 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública), que limitava a eficácia das sentenças à competência territorial do órgão prolator
- Refletir sobre os desafios para implementação de estratégias e diretrizes de atuação integrada do Ministério Público.
Programação:
14h Abertura
14h15 Tema 1075: Interpretação e análise da decisão do STF
Leonardo Carneiro da Cunha, professor associado da Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e procurador do Estado de Pernambuco |
15h15 Repercussões práticas desta decisão para a atuação do Ministério Público
Hermes Zaneti Jr, professor da Universidade Federal do Espírito Santo e promotor de Justiça do MPES |
16h15 Debates
17h Encerramento
Inscrições: pela plataforma Doity, link https://bit.ly/3ol11EL
Realização e Apoio: Escola Superior e CAO Consumidor