O Colégio de Diretores de Centros de Aperfeiçoamento Funcional e Escolas do Ministério Público Brasileiro (CDEMP) e a Escola Nacional do Ministério Público (ENAMP) vêm reafirmar o compromisso dos Integrantes do Ministério Público, na defesa do regime democrático, missão institucional prevista no art. 127 da Constituição Federal do Brasil, incluída a defesa da separação de poderes, das instituições do Estado de Direito e o papel responsável que devem exercer os agentes públicos e a sociedade brasileira.
Os recentes movimentos antidemocráticos estão afetando o direito de ir e vir, além de atingir o patrimônio público e privado e prejudicar a necessária recomposição do tecido social e do sentido de nação, após o pleito eleitoral. O momento é de retomada do foco nos assuntos mais relevantes e urgentes para o povo brasileiro, de salvaguardar a boa e urgente governabilidade e a soberania popular do voto, mediante uma defesa firme, por meio de um sentimento republicano de união de todos, para alcançarmos os fins de uma sociedade fraterna, pacífica, justa e solidária.
O direito à liberdade de reunião em locais públicos não pode afetar o exercício dos demais direitos fundamentais também consagrados na Constituição Federal.
Os Diretores e as Diretoras das Escolas do Ministério Público Brasileiro seguirão vigilantes, clamando a todas e a todos pelo pleno respeito à Democracia, por meio da disseminação do conhecimento científico e filosófico, bem como do cultivo da sensibilidade humana.