Constitucionalismo, Direitos Fundamentais e Democracia

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, com o apoio do Ministério Público de Minas Gerais em parceria com a Universidade de Coimbra, realizará, nos próximos dias 8 e 9 de julho de 2024 na Universidade de Coimbra, o seminário “Constitucionalismo, Direitos Fundamentais e Democracia”.

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