Para capacitar os membros das Corregedorias do MP brasileiro sobre o procedimento administrativo disciplinar e a atual jurisprudência dos tribunais e do Conselho Nacional do Ministério Público, com estudos de casos concretos, será realizado o “1º Curso Nacional de Procedimento Administrativo Disciplinar” nos dias 5 e 6 de outubro de 2021, das 8h às 12h.
O evento on-line será promovido conjuntamente pelos seguintes órgãos: Corregedoria Nacional do Ministério Público; Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil – CDEMP; Colégio de Corregedores-Gerais do MP; e Escola Nacional do Ministério Público – ENAMP, contando, ainda, com o apoio das Escolas Superiores do MPPR, MPGO e MPTO e do CEAF do MPES.
A abertura do encontro contará com a participação do corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, e da presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMP) e corregedora-geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Luciana Sapha Silveira.
Conteúdo Programático
- Direito Administrativo Disciplinar: Conceito e Princípios.
- Estrutura correicional do Ministério Público brasileiro.
- Procedimentos administrativos disciplinares.
- Sindicância.
- Inquérito Administrativo.
- Processo Administrativo Disciplinar – PAD.
- Fases do PAD: instauração, instrução, julgamento e recursos.
- Prescrição.
- Nulidades processuais.
Expositor
Márcio de Aguiar Ribeiro – Procurador do Trabalho e corregedor-auxiliar da Corregedoria do Ministério Público do Trabalho. Ex-corregedor-geral da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República, responsável pela coordenação das atividades correicionais. Ex-auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União – CGU, lotado na Corregedoria-Geral da União, atuando na elaboração de notas técnicas e pareceres nos autos de processos administrativos sancionadores instaurados, assim como na presidência de processos administrativos e sindicâncias investigativas. Instrutor do Curso de Ingresso e Vitaliciamento do Ministério Público do Trabalho, ministrando disciplina afeta ao regime disciplinar do MPU. Professor do Curso de Formação para Membros de Comissões em Processo Administrativo Disciplinar, promovido pela Controladoria-Geral da União, para a capacitação de servidores públicos em matéria disciplinar. Integrante da equipe técnica responsável pela elaboração do novo Manual de Processo Administrativo Disciplinar da CGU. Instrutor de cursos de capacitação no CNMP. Professor de Direito Administrativo Disciplinar da Escola de Administração Fazendária – ESAF.
Mediação
Alessandro Santos de Miranda – Procurador Regional do Trabalho e coordenador de Correições e Inspeções da Corregedoria Nacional.
Público:
Membros, em especial os que atuam em Corregedorias do MP brasileiro, e servidores que atuam em Corregedorias do MP brasileiro.
Parceria:
- Corregedoria Nacional do Ministério Público.
- Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil – CDEMP.
- Colégio de Corregedores-Gerais do MP.
- Escola Nacional do Ministério Público – ENAMP.
- Escolas Superiores do MPPR, MPGO e MPTO.
- CEAF do MPES.
Forma de participação:
A distância. A proposta será de forma síncrona (ao vivo).
Certificado:
A Escola Superior do Ministério Público do Estado do Paraná encaminhará, por e-mail, os certificados àqueles que obtiverem, no mínimo, frequência de 80% no curso.
Anote na agenda:
Datas: 5 e 6 de outubro de 2021.
Horário: 8h às 12h.
Inscrições:
Será realizada uma única inscrição para os dois encontros do curso.
Público externo:
Público interno:
IMPORTANTE:
O link para a participação no evento será encaminhado para o endereço de e-mail utilizado na inscrição (que deverá ser obrigatoriamente o e-mail INSTITUCIONAL do participante) e não poderá ser compartilhado. O curso só poderá ser acessado pelo mesmo e-mail usado na inscrição, para o qual também será enviado o certificado.